Rio sedia debate estratégico sobre o futuro do resseguro

Cerca de 700 pessoas são es­peradas no Rio de Janeiro (*), entre 19 e 20 de maio, para examinar os tópicos mais relevantes do resseguro local e global e os desafios comuns e específicos da expansão de suas operações. No Brasil, duas ações recentes afetam essa dinâmica, além do cenário mundial. Uma é o Decreto-Lei nº 12.499/2025, que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF/Câmbio) de 0,38% para 3,5%. A outra é a nova Lei de Seguros, em vigência desde dezembro.

“As duas medidas têm naturezas distintas, mas impactam diretamente o ambiente de negócios do resseguro no Brasil”, afirma Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber).

Segundo ela, o aumento do IOF/Câmbio introduz um efeito direto sobre operações internacionais — base do funcionamento do resseguro. Na prática, trata-se de um encarecimento transversal que afeta desde a contratação de capacidade até a liquidação de sinistros e a remessa de prêmios.

Ao elevar o custo dessas operações, o Brasil pode enfrentar desafios adicionais para manter níveis competitivos de capacidade — elemento essencial para sustentar grandes riscos, especialmente em infraestrutura, energia e agronegócio. A opinião é consenso no mercado.

Já a nova Lei de Seguros é vista sob uma lente mais construtiva. “É um avanço institucional relevante e representa um avanço do ponto de vista de segurança jurídica e previsibilidade das relações contratuais”, diz Rafaela. Ainda que o resseguro opere em uma esfera mais sofisticada, os efeitos positivos no seguro direto tendem a se irradiar por toda a cadeia.

Esse fortalecimento institucional, no entanto, não elimina desafios. A executiva chama a atenção para a etapa mais delicada de qualquer mudança regulatória: a implementação. “O desafio está na adequada implementação e interpretação da lei, de forma a preservar a flexibilidade contratual e o alinhamento com as práticas internacionais”, destaca.

A presidente da Fenaber afirma que o equilíbrio entre competitividade, segurança jurídica e eficiência regulatória é fundamental para que o Brasil continue sendo um mercado atrativo para o capital global de resseguro, favorecendo não apenas a ampliação de capacidade, mas também o desenvolvimento de soluções inovadoras para riscos cada vez mais complexos.

FATOR ESTRATÉGICO

Mais do que uma questão técnica, é um fator estratégico. Em um cenário global marcado por volatilidade, eventos extremos e novas demandas de cobertura, a capacidade de capital e de inovação em produtos passa, necessariamente, pela qualidade do ambiente de negócios.

O desafio é ajustar seus instrumentos fiscais e legais sem comprometer sua integração ao mercado global. Se bem calibradas, as mudanças podem não apenas preservar, mas ampliar o papel do País no mapa do resseguro internacional — abrindo espaço para soluções mais sofisticadas e maior oferta de capacidade. Caso não, podem elevar custos, reduzir concorrência e frear a inovação.

Em última análise, o desafio não está apenas nas medidas em si, mas na capacidade de harmonizá-las dentro de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento do mercado. Um caminho que exige coordenação, previsibilidade e, sobretudo, sensibilidade para compreender que, no resseguro, o capital não apenas circula — ele escolhe onde permanecer, lembram os players do mercado.

De qualquer forma, opina Rafaela Barreda, o mercado brasileiro de resseguros tem espaço relevante para crescimento, especialmente quando comparado a economias mais maduras. A ampliação da demanda por proteção em áreas como infraestrutura, agronegócio, energia e riscos emergentes tende a impulsionar esse avanço.

Fatores como o desenvolvimento do mercado segurador, aumento da penetração, maior conscientização sobre gestão de riscos e um ambiente regulatório estável e previsível contribuem para expandir o papel do resseguro no Brasil. Por outro lado, ressalta ela, incertezas regulatórias, aumento de custos operacionais, incluindo impostos e menor competitividade na atração de capital internacional, podem limitar esse potencial. O equilíbrio entre segurança jurídica, eficiência e integração ao mercado global será determinante para sustentar o crescimento em médio e longo prazos.

No plano global, há outros fatores que impactam toda a indústria de resseguros e, em consequência, as taxas dos prêmios cobradas pelas resseguradoras. “O ambiente global tem se tornado mais volátil, com a combinação de riscos climáticos mais frequentes, tensões geopolíticas, inflação de custos e mudanças demográficas”, avalia Rafaela, acrescentando que esse conjunto pressiona a sinistralidade e aumenta a incerteza, o que tende a impactar a precificação e a disponibilidade de capacidade no mercado de resseguros.

Nesse contexto, instrumentos de transferência alternativa de risco, como cat bonds e ILS, ganham relevância ao ampliar as fontes de capital e reduzir a dependência exclusiva do mercado tradicional. Eles contribuem para diluir riscos, melhorar a previsibilidade e suavizar ciclos mais abruptos de preço. “Ainda assim, esses mecanismos não eliminam a volatilidade, mas funcionam como complemento importante para fortalecer a resiliência do sistema e dar maior estabilidade ao mercado ao longo do tempo”, diz Rafaela.

RISCOS CIBERNÉTICOS

Entre os desafios da indústria global, incluindo o Brasil, estão no radar os riscos cibernéticos. Em todo o mundo, ciberataques patrocinados por estados e crimes digitais sistêmicos elevam os riscos para seguradoras, segurados e resseguradoras. O uso crescente de inteligência artificial torna esses eventos mais sofisticados, ampliando falhas operacionais e potenciais demandas de cobertura não previstas.

“O risco cibernético é um dos mais desafiadores para o setor, por combinar alta frequência, potencial sistêmico e rápida evolução tecnológica. A atuação de agentes estatais e o uso de IA tornam os eventos mais complexos e difíceis de modelar. Para o resseguro, o principal desafio está na mensuração e no acúmulo de riscos, especialmente diante de perdas correlacionadas e eventos de grande escala, o que exige aprimoramento contínuo de modelos, maior clareza contratual e disciplina na subscrição”, afirma a presidente da Fenaber.

Além disso, a fragmentação regulatória, com exigências sobre dados e operações transfronteiriças, adiciona complexidade a uma atividade que é global por natureza. “O setor tem avançado no desenvolvimento de soluções mais robustas, mas o equilíbrio entre inovação, segurança e previsibilidade será determinante para a evolução sustentável desse mercado”, acrescenta.

Outro ponto de atenção no mercado global são os regulamentos ESG e as mudanças fiscais e de reservas, que elevam a complexidade regulatória e exigem ajustes contábeis e de fluxo de caixa. Critérios de sustentabilidade passam a influenciar investimentos e subscrição, enquanto novas regras impactam a eficiência operacional e o capital.

“Esse cenário exige maior capacidade de adaptação e planejamento das resseguradoras. Mais do que um momento delicado, essa é uma fase de transição, em que disciplina, governança e visão de longo prazo serão decisivas para sustentar a competitividade e a resiliência do setor”, conclui Rafaela Barreda.