SUBVENÇÃO AO SEGURO RURAL É FUNDAMENTAL

Responsável pela gestão de um setor que não pôde parar na pandemia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai agora apostar na ampliação do seguro, de forma a evitar que a seca prejudique os agricultores. “O seguro rural tem sido uma das prioridades do Ministério da Agricultura desde que chegamos aqui”, diz ela. A adesão dos agricultores ao seguro rural tem aumentado nos últimos anos. Em 2020, por exemplo, a área agrícola com seguro contratado no Brasil alcançou um recorde de 13,7 milhões de hectares.

Foram mais de 105 mil produtores atendidos e R$ 45,7 bilhões de capitais segurados com a ajuda do Governo Federal, que subvencionou R$ 881 milhões do prêmio das apólices. As companhias seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) pagaram R$ 2,5 bilhões em indenizações aos agricultores, sendo R$ 1,1 bilhão aos gaúchos, por causa da seca. Para este ano, a previsão é de aplicar R$ 976 milhões, dos quais R$ 693 bilhões foram liberados recentemente. A ministra já trabalha para garantir a liberação do restante até o final do ano.

O Governo considera que o seguro permite a continuidade da atividade, reduz a necessidade de renegociação de dívidas e permite acesso a novos créditos, para aplicar em tecnologia nas safras seguintes. Veja a seguir os principais trechos da entrevista exclusiva que a ministra concedeu à Revista Seguros.

Quais são as perspectivas de novos recordes das próximas safras agrícolas?

Apesar de a safra de inverno não estar correndo muito bem, porque temos alguns lugares do País com falta de chuva, achamos que a safra vai ser do mesmo tamanho ou um pouquinho maior do que a do ano passado. A soja já fechou acima do esperado, o que deve compensar parte das perdas que vamos ter com o milho na safra de inverno. Para as safras de 2021 e 2022, as perspectivas também são boas, porque todos os indicadores que acompanhamos estão 19% acima do observado no ano passado, como, por exemplo, a compra de fertilizantes, sementes e calcário. Enfim, os insumos usados na lavoura mostram uma tendência de aumento de área e de produção.

E quais são os produtos mais estratégicos e alvissareiros?

Não é uma questão de estratégia, e sim de preços. A soja, o carro-chefe das nossas commodities, com um preço excepcional e que não baixa, tem se mantido acima dos patamares esperados, não tem tido queda expressiva e está gerando uma rentabilidade muito alta para o agricultor. Como é uma cultura conhecida, que tem um manejo definido, muitos agricultores estão indo para o cultivo da soja e quem já planta vem incorporando áreas. Estamos fazendo uma força danada aqui no Ministério, através da indução de políticas públicas, para que tenhamos aumento na produção de milho.

Por quê?

As proteínas animais têm tido aumento de demanda muito forte internamente, mais no mercado externo. Precisamos produzir milho, porque para produzir proteína animal para aves, suínos e boi confinado precisamos de milho. A produção de milho no Brasil precisa aumentar e estamos trabalhando para isso, algumas questões virão no plano safra. Tivemos uma queda por causa do clima. Temos estoques de milho e de soja muito baixos no mundo todo, isso não é um problema apenas do Brasil.

Existe uma demanda maior do que a oferta. Há 5 anos que não há aumento do volume de produção de milho no mundo, embora haja aumento de consumo. Então, os estoques de passagem – que é o estoque mínimo às vésperas da nova colheita –tanto do Brasil, quanto dos Estados Unidos (que sempre foram o maior produtor de milho do mundo) e da China, estão muito baixos. Então, precisamos produzir mais milho para ter um estoque de passagem maior, para baixar o preço e ter garantida a produção de proteína animal.

O Brasil vai precisar importar milho ou conseguirá aumentar a produção?

Primeiro, vamos deixar claro: não vai faltar milho no Brasil. Mas temos preços altos porque o estoque é pequeno. Então, desde dezembro do ano passado tiramos o imposto tanto da soja quanto do milho. E agora estamos trabalhando com um outro assunto, que são os eventos de Organismos Geneticamente Modificados Livres.

Estamos trabalhando nesses registros no CTNBio para que o milho americano possa entrar no País sem trazer insegurança jurídica a quem compra. O preço aqui dentro está muito alto, dando uma equivalência ainda mais baixa que os preços internacionais, mas isso traz conforto para quem precisar importar milho.

Além da safra de milho, a seca pode atrapalhar outras lavouras? Como será o seguro rural? Recentemente tivemos a notícia de liberação de R$ 693 milhões. Virá mais?

O seguro rural tem sido uma das prioridades do Ministério da Agricultura desde que chegamos aqui, quando tínhamos R$ 400 milhões de subvenção ao seguro e passamos para R$ 1 bilhão. E gostaríamos de passar para R$ 1,3 bilhão, mas temos aprovado R$ 976 milhões para essa safra, dos quais R$ 693 milhões já foram liberados. Isso é um ótimo sinal, um indicativo para as seguradoras de que o Governo apoia essa medida, tanto é que, com todo esse atraso no Orçamento, uma das primeiras liberações que tivemos foi na conta do seguro, do PSR.

Qual a importância do PSR para a agricultura brasileira?

Essa é uma ferramenta fundamental, principalmente em um ano com tendência de seca. Os produtores quando fazem o seguro da lavoura ficam tranquilos. Pode não acontecer nada, mas, se houver alguma ocorrência de risco climático, serão imediatamente ressarcidos dos gastos com o plantio, o que hoje é muito significativo. Então, o Ministério da Agricultura trabalha para melhorar e ampliar o PSR, porque ele é fundamental.

Gosto sempre de dar um exemplo do Rio Grande do Sul, que teve dois anos muito ruins, 2019 e na safra passada. O que aconteceu? Incentivamos o produtor do estado, que não tinha a cultura de fazer seguro rural, a contratar a proteção. Houve um aumento substancial pela tomada do seguro e isso fez com que, no ano passado, quando tiveram um problema no início da safra, pudessem continuar plantando. Agora estão colhendo uma grande safra de soja no Rio Grande do Sul. Eles aprenderam que, mesmo colhendo uma safra cheia, é sempre bom fazer seguro.

E no Nordeste?

No Nordeste, temos tentado criar essa cultura, assim como no Mato Grosso, que sempre teve um clima muito definido e o risco é muito menor em relação a outras regiões. No Pronaf foi criado um projeto-piloto para incentivar a agricultura familiar e quem contrata o crédito de custeio no Programa a conhecer o seguro privado. E foi um sucesso, muita gente contratou o Pro-Agro.

Agora estamos incentivando a subvenção diferenciada do seguro para milho, banana, uva e maçã, algo que atende a agricultura familiar, principalmente no Sul e no Sudeste. No Nordeste, quem usa o financiamento do Pronaf é obrigado a contratar o Pro-Agro, que é um seguro obrigatório para a agricultura familiar. Queremos que parte desses agricultores migre para o seguro privado, porque é melhor e dá mais condições.

No Nordeste, ainda tem o seguro garantia de safra, que é um seguro pequeno para aquele produtor que planta milho ainda de forma muito rudimentar, planta para a subsistência.

Como funciona o Zoneamento Agrícola de Risco Climático?

Essa ferramenta chamada Zarc é feita pela Embrapa com foco no milho. No milho de safra, quando as chuvas são mais regulares, o risco é calculado em 20%. Quando chega a safrinha, que é a maior safra de milho, esse risco vai a 40%. A Embrapa calcula a janela de plantio: o agricultor pode plantar milho até o tal dia de março ou de abril, pois seu risco é menor que 40%. Acima desse dia, aí o seguro não cobre.

E isso é feito por região. O seguro usa o Zarc para dar segurança, melhorar as informações que ele tem para essa janela de plantio. É um parâmetro. Temos feito isso para soja, milho e várias culturas, o que traz novas seguradoras para esse universo, que ainda é pequeno. As empresas têm mostrado interesse em participar do seguro rural no Brasil.

Nós queremos aumentar o seguro, que é uma ferramenta fundamental e ajuda o produtor e o Governo também, porque, quando perde a lavoura, o agricultor precisa prorrogar o prazo do financiamento e vai ao banco, através do Governo, dizer que precisa de mais crédito E nem sempre é possível. Com o seguro, ele quita seus débitos e começa de novo, sem dívida.

Com a retomada da economia global, tem muita gente apostando no aumento da procura por alimentos. Isso pode elevar preços e ainda provocar um dilema entre exportar ou abastecer o mercado interno. Como o Governo trabalha essa questão?

Houve um aumento no preço dos alimentos não só no Brasil, mas no mundo todo, e também uma mudança de hábitos. Há países que estão com demanda maior. Então, os estoques de produto estão muito baixos tanto nos Estados Unidos, como no Brasil. Temos que aumentar a oferta, produzir mais. Ano a ano, temos aumentado a nossa produção e podemos aumentar ainda mais. Temos 90 milhões de hectares de terras que podem ser incorporados, em parte, à agricultura.

São terras agricultáveis que precisam de tratamento: calcário e fertilizantes. Mas essas terras estão sendo incorporadas porque existe uma demanda forte pelo produto, tanto externa quanto interna. Com o preço em alta, o produtor brasileiro está sendo estimulado a plantar uma área maior e a produzir mais, para atender o abastecimento interno e também as exportações que estão aquecidas.

Haverá um teto para exportação, se tiver problema de abastecimento?

Não, isso é o mercado que decide. As indústrias compram antecipadamente. Por isso, temos contratos futuros. Se uma indústria produz ovos ou frango, sabemos quais são os insumos, quanto se gasta de milho e de farelo de soja para fazer a ração. Então, é preciso fazer essa comercialização antecipada, sabendo que o mercado está aquecido. Isso é o que a maioria dos países faz.

O entrevero com a China prejudicou os contratos agrícolas com o Brasil?

Não tenho essa informação e nem os números mostram isso. As safras são compradas um ou dois anos antes. A safra que vamos plantar este ano já foi comercializada no ano passado. Você pode ter algum estremecimento político, mas não na área comercial. Na parte agrícola, não houve estremecimento.

Há uma briga muito grande pelo preço da carne. Como isso está sendo trabalhado?

É mais ou menos a mesma coisa que aconteceu com o arroz, que ficou com o preço comprimido por muitos anos, levando muitos produtores a quebrar e a deixar a atividade. Houve, no ano passado, um aumento da demanda interna e mundial. Tanto é que nossos parceiros do Mercosul, que exportavam só para o Brasil, passaram a exportar para outros mercados, assim como nós também fizemos alguma abertura de mercado.

O preço é que iria tirar cada vez mais o agricultor da atividade que dava prejuízo, com as contas no vermelho por quatro a cinco anos. Com o aumento da demanda, o preço explodiu. Neste ano, a produção cresceu um pouco e estamos com o preço do arroz voltando ao normal – não mais ao preço que era antes, porque aquele valor acabaria com a atividade. Com a carne aconteceu a mesma coisa, tivemos muitos anos com o preço do boi muito baixo. Matou-se muitas matrizes, que faz o bezerro, e tivemos de repente uma demanda global mais alta.

O Brasil, que é o maior exportador de carne do mundo, principalmente bovina, passou a exportar muito, e o preço interno realmente subiu. Há inflação dos alimentos no mundo todo, não só no Brasil. É ruim, mas temos que produzir mais e incentivar a pecuária para que os criadores, em vez de matar as matrizes, retenham suas vacas para ter um número maior de crias e recomponham o rebanho.

A pandemia chegou a causar estragos no agronegócio?

Não, talvez porque a nossa atividade aconteça no campo, onde não tem muita aglomeração. E se o produtor não plantar na data certa, não consegue plantar depois. Não dá para esperar. O Governo também teve um papel muito importante, porque deu garantias a ele. O agro entrou na lista de serviços essenciais desde o início, monitoramos muito de perto, através de um comitê de acompanhamento da Covid-19, para que tivéssemos informações não só da porteira pra dentro, mas também pra fora.

O que nos afligiu mais foi o escoamento da produção, num primeiro momento, mas tudo caminhou e funcionou bem na primeira safra e na segunda também. Não houve ruptura. Tanto é que tivemos duas safras muito boas nesse período. Estamos caminhando para a terceira safra e acredito que será da mesma maneira.

Em relação à terceira onda de Covid-19, há alguma nova medida para o setor rural?

São as mesmas para toda a população. Quem estiver na hora de ser vacinado, que se vacine, e use máscara mesmo estando na área rural. Evitar se aglomerar. É o que todo mundo tem que fazer. Não há nada de especial para o agricultor, que ainda tem sorte de estar numa área aberta, ao ar livre. Mas as preocupações devem ser as mesmas para todos.

E o orçamento? Tem muita gente dizendo que pode ter problemas de contingenciamento. Vai afetar a agricultura?

Temos alguma preocupação. O seguro é uma delas, tem ainda R$ 280 milhões contingenciados, mas que vamos resolver ao longo do ano. O seguro ainda é caro. É a mesma coisa do plano safra. Não é subsídio, mas você complementa, diminui os juros ou o percentual do seguro que você paga. O Governo entra com a subvenção para que o agricultor pague um pouco menos.

O Brasil não tem subsídio. É um dos países que, se comparado aos países da OCDE, está lá atrás na fila em relação a Estados Unidos, França e toda a União Europeia. O Brasil é um dos países que menos subvenciona a agricultura. Hoje, somos o terceiro país do mundo na produção de alimentos. E somos grandes exportadores.

O campo hoje enfrenta uma nova “praga”, o roubo de cargas de insumos e de animais nas fazendas. Como o governo pretende atuar nessa questão?

É um problema que precisa ser acompanhado de perto pelas secretarias estaduais de segurança. O agro é um setor que investe, compra máquinas, insumos e animais para atender a uma necessidade da sociedade e está gerando emprego e renda pelo país. A segurança pública hoje é muito focada na área urbana, mas o estado que pretende reduzir os riscos para seu produtor rural deve buscar soluções também no campo.

E a política? Tem muita gente apostando que a senhora pode ser inclusive candidata a vice-presidente…

Minha candidatura, se acontecer, será ao Senado por Mato Grosso do Sul. Sou deputada federal e seria normal eu me candidatar à reeleição. Mas há um espaço para sair ao Senado. Vamos ver.