AGENDA DEIXA TODOS NA MESMA PÁGINA NAS DISPUTAS JUDICIAIS
Documento lançado pela CNseg lista os temas de discussão judicial nos tribunais superiores, tornando-se uma valiosa fonte de consulta para advogados. Por: Vagner Ricardo
A CNseg decidiu deixar todos na mesma página sobre os temas jurídicos que estão no radar da entidade e do setor de seguros. Para tanto, lançou a inédita Agenda Jurídica do Mercado Segurador, documento que lista os temas de discussão judicial do setor nos tribunais superiores, concentrando-se em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
São 37 Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI), 11 Recursos Extraordinários (RE) e cinco Arguições de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF), tendo a CNseg (ou as Federações associadas) como requerente ou Amicus Curiae dos processos em tramitação. São disputas sobre questões cíveis e regulatórias (60%), tributárias (17%), processuais (6%) e administrativas (5%), entre outras.
A diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, explicou que a Agenda reúne os principais temas judicializados e de grande repercussão na atividade seguradora. “É uma ação inédita, que marca uma nova abordagem sobre as posições do setor em relação aos assuntos apresentados para a avaliação do Judiciário e, ao mesmo tempo, é uma valiosa fonte de informação para os advogados”, afirma ela.
A Agenda Jurídica apresenta um raio x de todos os processos avaliados pelo STF, permitindo por meio da consulta um amplo conhecimento do posicionamento do mercado segurador nessas discussões e as consequências práticas e sistêmicas dos desfechos de cada ação para o setor, os consumidores e a sociedade.
A Agenda Jurídica, que será renovada anualmente, também terá uma versão digital para dar ciência das atualizações constantes envolvendo a movimentação dos processos listados. O lançamento da Agenda Jurídica ocorreu no dia 14 de março e reuniu mais de 200 pessoas em solenidade realizada na sede da OAB do Rio de Janeiro.
Projeto da CNseg treina mão de obra para o mercado
A CNseg deu mais um passo no plano de qualificação de profissionais para o mercado: fechou com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Rio de Janeiro (Senac RJ), e apoio da Prefeitura do Rio, um termo de Cooperação Técnica para realização do projeto “Programadores Cariocas no Mercado Segurador”, que treinará jovens egressos da rede pública de ensino e participantes da fase inicial da iniciativa, oferecido pela Prefeitura em 2023.
O projeto da CNseg planeja formar 50 alunos e contribuir para reduzir o déficit de profissionais capacitados para atender às demandas do setor segurador em tecnologia. O curso, iniciado em 11 de março, terá 16 semanas de duração e, ao término, oferecerá dez vagas no mercado segurador.
