BASE DE DADOS PROMETE REDUZIR ROUBOS DE MÁQUINAS NO CAMPO

O agronegócio brasileiro ganhou este ano um importante aliado no combate à violência e aos crimes contra o patrimônio no meio rural: o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Criada pelo Governo Federal em março, a base de dados nacionais com informações dos veículos agrícolas possibilitará o aumento da segurança em relação a furtos, roubos e outras ocorrências envolvendo esse tipo de maquinário. O sucesso do agronegócio e o crescimento da agricultura e da pecuária – setores que nos últimos anos tornaram-se locomotivas da economia brasileira – atraíram a atenção de criminosos com alto nível de especialização em fraudes. Até então não havia como rastrear máquinas e tratores roubados, tampouco estimar o prejuízo causado pela ação de quadrilhas especializadas.

Proprietários de tratores e máquinas agrícolas de todo o Brasil tiveram até outubro para cadastrar, sem custos, seus equipamentos na Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O responsável pela Plataforma Córtex e supervisor da APTIC/Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o major da Polícia Militar do Estado de São Paulo Eduardo Fernandes Gonçalves, afirma que, por meio da plataforma, também é possível emitir alertas de furto e roubo dos equipamentos.

“O Ministério vai prover acesso às bases de informações para os integrantes do sistema único de segurança pública, e as corporações que já tiverem o acordo de cooperação técnica terão acesso aos dados”, explica. Segundo ele, num primeiro momento, as informações serão disponibilizadas pela Plataforma Córtex, que repassará os alertas de furto e roubo de veículos assim que notificadas pelo proprietário diretamente para as forças policiais. “A expectativa é que a consulta seja feita por todas as forças policiais conveniadas, tanto na base de dados quanto pelo recebimento dos alertas.”

CRIME VISÍVEL

O coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Frederico Ribeiro, destaca a importância das novas ferramentas tecnológicas para acabar com a “invisibilidade” do crime rural. Segundo ele, antes da ID Agro, os números oficiais de roubos e furtos de máquinas agrícolas no País eram computados dentro das estatísticas globais de roubo de veículos. “E não se pode pensar em políticas públicas sem um diagnóstico fiel do problema que se pretende corrigir,” alerta. “Além da perda do insumo ou da máquina, o roubo implica também a perda de parte da produção, com prejuízo no manejo durante o período de safra.

Então, não temos o número exato de quanto o agronegócio brasileiro tem de prejuízo anual com esses crimes, mas sabemos que o prejuízo é muito grande”, argumenta Ribeiro. Segundo ele, a falta de registro oficial traz outros problemas, como o elevado custo com cartório, seguro mais caro, dificuldade de acesso a crédito e insegurança jurídica”, diz ele. Entre outros benefícios advindos da plataforma, o coordenador do Instituto CNA cita o aumento das transações de compra e venda de máquinas e tratores usados e também de novos. “O agricultor poderá investir com mais segurança na compra desses equipamentos. Muitas vezes, ele comprava uma máquina usada em boa-fé, sem saber que era roubada”, pontua.

Na avaliação de Ribeiro, a ID Agro traz ainda mais segurança aos processos de financiamentos e possibilita o aumento da contratação do seguro do equipamento, facilitando também as operações de crédito e venda, uma vez que permite o rastreamento de maquinários legais que circulam regularmente no País. Ele explica que o registro é obrigatório apenas para máquinas que transitam em via pública, com data de fabricação a partir de 2016. E, embora não haja essa obrigação para equipamentos mais antigos, as vantagens do registro na plataforma são muitas, principalmente na hora de vender o equipamento usado. Máquinas e tratores que estejam circulando em via pública sem a ID Agro (ou nota fiscal, no caso do maquinário anterior a 2016) estão sujeitas à apreensão pelos Detrans regionais.

ATUAÇÃO EFICIENTE

Na análise do coordenador do Centro Estadual de Combate aos Crimes contra o Agronegócio (Caoagro) da Polícia Civil de Santa Catarina, delegado Fernando Callfass, as exigências do Renagro relacionadas ao cadastro prévio do proprietário e do comprador, bem como a necessidade de gravação de código de chassi no trator ou na máquina agrícola, tornarão mais eficiente a atuação da Polícia Civil no combate ao furto de máquinas agrícolas, uma vez que proporcionarão a identificação e a rastreabilidade dos bens móveis subtraídos”.

“O cadastro de vendedor e comprador no sistema e a gravação do chassi nas máquinas possibilitarão a identificação célere dos autores de eventuais crimes”, argumenta, destacando que a possibilidade de transferência de propriedade do trator ou da máquina agrícola pela plataforma torna mais eficiente a identificação da cadeia dos antigos proprietários, acusando de imediato a fraude. Para ele, a atuação das forças de segurança em eventuais barreiras policiais se tornará mais eficiente. “Sobretudo na análise de eventuais alterações no código do chassi do trator ou da máquina agrícola e no conhecimento rápido e confiável da propriedade do bem móvel.” Callfass considera ainda que a maior eficácia na rastreabilidade das máquinas e tratores poderá estimular a contratação de seguros.

ALIADO DECISIVO

A titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR) da Polícia Civil do Estado de Goiás, a delegada Rafaela Azzi, corrobora a opinião do colega de profissão da Região Sul e afirma que o novo sistema será um aliado decisivo na luta contra o crime organizado no campo. Nos últimos anos, segundo ela, o estado vem colhendo bons resultados a partir de algumas estratégias adotadas na área da Segurança Pública. Entre outras, a delegada destaca a criação do Batalhão Rural da Polícia Militar em 2017 e a implementação da Rede de Combate ao Crime Rural.

Os chamados pontos focais rurais estão espalhados pelo Estado e funcionam como uma espécie de filial da delegacia especializada, sediada em Goiânia, formando uma teia de comunicação e planejamento. Com o auxílio da tecnologia, a comunicação se dá em tempo real, possibilitando o monitoramento de toda a região. “Desde a criação dos pontos focais, a recuperação de equipamentos e apreensão de maquinário e implementos agrícolas impuseram ao crime um prejuízo de R$ 14 milhões.” Dentro desse contexto, a delegada afirma que a ID Agro complementa a estratégia de combate aos crimes na zona rural.

“O uso de ferramentas tecnológicas e o acesso dos produtores a esses recursos são poderosos aliados contra os delitos. Hoje, grande parte dos produtores e pecuaristas já tem acesso à internet, até como incremento para o próprio trabalho deles. Essa conexão favorece as ações de segurança pública”, finaliza.

EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO IMPACTA POSITIVAMENTE OS SEGUROS

A implementação do Renagro poderá contribuir para um significativo aumento da base de máquinas e tratores segurados em todo o País — um segmento da indústria de seguros que, nos últimos anos, vem crescendo à razão de 40% ao ano, alavancado pela forte expansão do agronegócio brasileiro. Não só porque a medida impulsiona as vendas de equipamentos, como também favorece o estabelecimento de um mercado de equipamentos usados. Até então incipiente, em razão da dificuldade de comprovação da origem lícita do bem, o mercado de equipamentos usados deverá “explodir” a partir da utilização da plataforma ID Agro, garantem as autoridades e especialistas do setor.

Os primeiros efeitos já vêm sendo aferidos pelo mercado segurador, informa Joaquim Neto, presidente da Comissão de seguro Rural da FenSeg. “Houve aumento de 66% na contratação de seguros de máquinas agrícolas nos segmentos de Benfeitorias e de Pro- dutos Agropecuários, de janeiro a setembro deste ano”, pontua. No segmento de Penhor Rural (bens móveis relacionados a financiamentos ou dados em garantia de crédito), o crescimento das vendas em igual período foi da ordem de 43,26%, segundo o executivo.

A queda no valor dos contratos é outro fator que poderá contribuir de forma significativa para a expansão da base de equipamentos segurados. “Isso deverá ocorrer por conta da possível redução da sinistralidade, com base na queda do número de ocorrências de sinistros em razão da eficácia na identificação e rastreabilidade dos tratores agrícolas e aparelhos automotores”, avalia. Joaquim Neto afirma que, embora não necessariamente em razão do novo mecanismo de segurança, já vem sendo constatada redução no número de sinistros.

Segundo ele, de janeiro a agosto, a sinistralidade no segmento de equipamentos agrícolas não financiados foi de 49%, contra 53,6% no mesmo período de 2021. Já na carteira de Penhor Rural, a redução no período foi de 33% para 26,15%. O executivo informa que, de janeiro a agosto, o total de prêmios arrecadados no segmento de Penhor Rural foi de R$ 1,148 bilhão. E no de Benfeitorias, o volume de prêmios ficou em R$ 420 milhões. “Não temos como fazer a distinção entre equipamentos novos e usados. Eu diria que 70% se referem a equipamentos usados.

A maioria dos contratos de seguro de Benfeitorias é de equipamentos usados, mas o volume de prêmios arrecadados é inferior ao dos equipamentos novos”, explica Joaquim Neto, ressaltando que, com a adoção do Renagro, esse quadro deverá ser revertido.