Estreia a temporada 2024 da agenda institucional de seguros da CNseg

A 2ª edição da Agenda Institucional do Setor de Seguros, documento que reúne pautas, propostas e projetos de interesse do setor segurador, foi lançada pela CNseg em abril. O paper reúne medidas em consolidação ou amadurecimento no Executivo e no Legislativo, capazes de elevar o grau de desenvolvimento do País, a resiliência de atividades econômicas e a abrangência da proteção das pessoas e o bem-estar de todos.

Nesse sentido, estão no radar do mercado tópicos dos mais variados, como adequação dos editais e aperfeiçoamento da Lei de Licitações e Seguro Garantia, para permitir uma atuação proativa do setor em novas concessões de obras públicas, e ou parcerias público-privadas para execução de projetos e oferta de seguros para mitigar riscos climáticos.

O novo marco legal dos seguros, discutido no Senado, é outro tema destacado no documento da CNseg, assim como matérias sobre alterações no Seguro Rural, como a criação de um fundo de estabilização, e a regulamentação do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH), para benefício de milhares de mutuários que aguardam resolução sobre imóveis que se encontravam em situação de risco. A CNseg propõe ainda parcerias com órgãos públicos federais para treinar seus funcionários, a fim de ampliar o conhecimento sobre o mercado segurador e uso de seguros nas rotinas operacionais do Governo.

O documento também joga luzes sobre a regulamentação da Inteligência Artificial e identifica pontos de ajustes necessários no texto que tramita no Congresso, dado o risco de criar empecilhos ao bom funcionamento do mercado segurador.

O evento de lançamento da Agenda Institucional ocorreu em Brasília, em 17 de abril, e reuniu lideranças e executivos do mercado, parlamentares e representantes do Governo Federal. Na ocasião, Dyogo Oliveira classificou a Agenda Institucional como uma conquista importante para o setor, pois apresenta à sociedade, de forma organizada, os temas fundamentais para ampliação da oferta de seguros em todo o País.