Fim do monopólio do Acidente de Trabalho: um imbróglio que se arrasta desde 1990
Para especialistas, o modelo estatal desestimulava a prevenção; e seguradoras defendiam uma tarifação baseada no risco real de cada atividade, o que poderia estimular melhores práticas de segurança nas empresas. Por: Michael Alecrim
A discussão sobre a quebra do monopólio do seguro de Acidente de Trabalho do INSS ganhou destaque nos anos 1990, impulsionada por fraudes bilionárias e pela má gestão do seguro estatal. Até 1967, seguradoras privadas atuavam na área, mas o regime militar estatizou a cobertura para capitalizar a Previdência Social e evitar seu colapso.
A Fenaseg (hoje CNseg) defendia um modelo híbrido, com participação do setor privado. Durante a reforma da Previdência de 1998, que introduziu o fator previdenciário, o tema da quebra do monopólio foi deixado de lado, apesar das expectativas do mercado.
Lideranças do setor afirmavam que o fim do monopólio dos seguros sociais poderia expandir a participação do mercado segurador de 1% para 7% do PIB. Para o então presidente da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos, havia uma interferência excessiva do Estado no mercado segurador, com destaque para os seguros sociais, de saúde e, principalmente, de acidentes de trabalho — esse último explorado em regime monopolista. Ele atribuía tal comportamento a um furor estatizante do passado e de extraordinário peso para a sociedade.
SEM JUSTIÇA TARIFÁRIA
Na época, o INSS cobrava entre 1% e 3% da folha de pagamento das empresas, percentuais considerados inadequados por não diferenciar os riscos de ambientes distintos, como escritórios e fábricas. O modelo estatal, segundo especialistas, desestimulava a prevenção de acidentes. Já as seguradoras defendiam uma tarifação baseada no risco real de cada atividade, o que poderia estimular melhores práticas de segurança nas empresas.
O Brasil registrava cerca de um milhão de acidentes de trabalho por ano, com cinco mil mortes naquela década. Um dos maiores escândalos foi protagonizado pela advogada Jorgina de Freitas, que fraudou indenizações e desviou US$ 112 milhões da Previdência. O caso impressionou até autoridades dos Estados Unidos, onde fraudes semelhantes não superavam US$ 300 mil.
Entre 1985 e 1995, mais de 50 mil trabalhadores morreram em acidentes de trabalho no Brasil — número superior ao de vítimas da bomba de Nagasaki. Estimava-se que o fim do monopólio poderia gerar US$ 4 bilhões anuais às seguradoras, com dois tipos de cobertura: uma para incapacidades e outra para acidentes traumáticos e súbitos.
A proposta de um modelo híbrido, com governo e setor privado em parceria, era amplamente defendida por trazer preços mais justos e maior eficiência. A última tentativa concreta de romper o monopólio ocorreu em 2019, mas o tema segue engavetado. A edição nº 813 da Revista de Seguros tratou do assunto em sua matéria de capa.
Confira em: https://issuu.com/confederacaocnseg/docs/t1790_-_ano_76_.jul.ago.set_.n_813_1995
