Litígios crescentes ampliam busca por seguros de R&C
Aumento de ações por erro profissional impulsiona o seguro. O novo Marco Legal reforça regras, clareza e exigências para seguradoras e contratantes. Por: Mariana Santiago
O Brasil vive um momento de intensificação das ações por erros ou omissões cometidos por profissionais liberais, como advogados, arquitetos, engenheiros, médicos e contadores. Esse aumento tem chamado a atenção do mercado segurador e da regulação, ampliando a demanda pelo seguro de Responsabilidade Civil (RC) Profissional, também conhecido como E&O. Dados da Susep indicam que o ramo cresceu cerca de 18% em 2024, alcançando R$ 866 milhões em prêmios.
A alta nas contratações resulta do aumento do litígio profissional, maior conscientização sobre riscos e novas exigências de clientes corporativos, que passaram a demandar cobertura de R&C de fornecedores e parceiros.
“O mundo profissional está mais complexo e sujeito à responsabilização: os contratos exigem, as entidades normativas exigem, e o cliente final exige”, analisa o professor José Varanda, da Escola de Negócios e Seguros (ENS), ressaltando que o seguro deixou de ser acessório para se tornar parte estratégica da gestão de risco das profissões.
Esse cenário ganha força com a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, o “Marco Legal dos Seguros”, que, a partir de 11 de dezembro, substituiu os artigos do Código Civil sobre contratos de seguro e inaugura um regime jurídico próprio para o seguro privado.
As novas regras ampliam previsibilidade, reforçam transparência, boa-fé e equilíbrio contratual e exigem mais clareza nas condições das apólices. Esses temas são historicamente sensíveis no seguro de R&C, como retroatividade, gatilhos de cobertura e comunicação de sinistros.
Para as seguradoras, isso implicará revisar cláusulas-padrão, períodos de retroatividade, limites agregados e procedimentos de regulação de sinistros, ajustando práticas internas e o relacionamento com corretores e segurados. “Os profissionais precisam se antecipar, pois a apólice tradicional de erros e omissões já não basta diante das novas exigências jurídicas”, observa Varanda.
A expectativa é que o novo marco estimule a adesão ao seguro de R&C, ainda pouco difundido no País. A partir da vigência da lei, o seguro tende a ser vendido não apenas como proteção, mas como requisito de mercado. Corretoras e seguradoras terão o desafio de calibrar riscos, coberturas e limites, enquanto os profissionais devem revisar contratos, entender suas exposições e avaliar a necessidade de contratar o seguro em um ambiente de litígios crescentes.
Com a nova legislação, o seguro de Responsabilidade Civil Profissional ganha protagonismo na proteção da reputação, continuidade e segurança das carreiras — e quem se preparar antes terá vantagem.
