Mercado Acena Com Cesta de Seguros de Obras para Modernizar a Infraestrutura

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende abrir audiência pública para a sociedade civil discutir o Relatório Final do Grupo de Trabalho “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, publicado em abril. A próxima fase é elencar as prioridades que emergem desse novo relatório, que contou com a participação de entidades do setor público, da iniciativa privada e de especialistas do setor.

A autarquia convocará debates específicos e estruturais focados no conteúdo com parceiros como a CNseg, a Fenacor e a Associação Nacional de Resseguradoras, entidades de defesa do consumidor e representantes dos grandes consumidores de seguro como as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), dos Transportes (CNT), da Agricultura (CNA) e das Instituições Financeiras (CNF).

Segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, durante as discussões no âmbito do GT foram ouvidos diversos atores do mercado, e o resultado está no site da autarquia para que o cidadão possa acessar e tomar conhecimento. “O relatório foi construído com base no diálogo, da mesma forma que as prioridades elencadas e a produção das normas regulatórias que emergem desse relatório. A política da Susep é dialogar para que seja o espelho dos instrumentos dos anseios dos participantes do mercado”, afirmou.

O Grupo de Trabalho (GT) foi constituído, em setembro de 2023, com a finalidade de discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias capazes de dar suporte e impulso ao novo programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à nova política industrial (Neoindustrialização), ambos em andamento, e eixos centrais das oportunidades de crescimento econômico para a sociedade brasileira.

O objetivo do GT do relatório foi criar um canal de interlocução, diálogo e busca de consensos entre seguradores, segurados, corretores, participantes do mercado, especialistas e autoridades públicas, para a construção de alternativas capazes de impulsionar o seguro como instrumento de desenvolvimento econômico nacional vibrante no curto prazo e sustentável no longo prazo.

Julia Lins, diretora da Susep e encarregada pela organização final do relatório, afirma que a “obrigação agora é colocar esse relatório de pé” com a criação de critérios, índices e indicadores estratégicos para avaliação dos efeitos e objetivos desse documento. “Enfim, verificar se estão sendo produzidas normativas adequadas e a eficácia delas no mercado real”.

“O seguro é muito importante tanto para a infraestrutura como para as inovações tecnológicas, como incentivador e mesmo amenizador das instabilidades. E essa é a missão da Susep: fazer com que o seguro seja um instrumento adequado a esse novo ciclo de desenvolvimento do País”, avalia Otaviani.
O superintendente acrescenta que “o País tem 20% da atual frota total de veículos segurada e menos de 10% de terras agricultáveis protegidas pelo seguro. Temos que ir em busca desses 80% restantes e aumentar a oferta e a demanda por seguro”, resume.

O relatório destaca que pelo menos cinco ramos de seguros são apresentados como estratégicos para atender às necessidades de cobertura do novo PAC e da reindustrialização: Seguro Garantia; Responsabilidade Civil Geral; Riscos de Engenharia; Riscos Operacionais / Nomeados e Transporte.

O documento final traz um compilado de discussões e questionários respondidos por mais de 50 participantes, além do mapeamento completo das oportunidades de melhorias relacionadas aos seguros aptos a suportar os ciclos de investimentos do novo PAC e da Neoindustrialização.

A expectativa é que as oportunidades de melhorias identificadas pelo relatório possam subsidiar futuras análises e alterações regulatórias, nos limites legais de atuação da autarquia, de modo a colaborar para o adequado desenvolvimento do País.

SETORES ESTRATÉGICOS

Jéssica Bastos, diretora da Susep, que participou de todas as reuniões, conta que o Seguro Garantia foi discutido em quase todos os grupos e tem sido central e demandado em setores estratégicos como desenvolvimento de infraestrutura, de novas tecnologias e adensamento tecnológico para diminuir assimetrias de informação.

“O Seguro Garantia não é apenas uma garantia financeira, ele cumpre um papel desde o momento da subscrição do risco até o final ao momento do sinistro. Esse seguro pode prestar um serviço de auxiliar o beneficiário a se debruçar sobre o risco e entender a capacidade econômica e técnica do tomador. Ali já se consegue demonstrar sua expertise de gestão de risco. Durante a execução do contrato, também pode ter o papel de fiscal, a fim de evitar o sinistro”, explica.

Segundo Jéssica Bastos, ainda será lançado o Manual do Seguro Garantia “um documento vivo que tem sido atualizado à medida que haja demanda. Esperamos o aumento do engajamento da sociedade civil nessas atualizações”.

Todos os diretores da Susep são unânimes em defender a realização de audiência pública para a sociedade civil. “As audiências são importantíssimas para a área de regulação da Susep, assim como a educação financeira é até para o grande segurado, mesmo que seja o Estado”, afirma Jéssica.

Para ela, a assimetria de informação é grande no setor e existe demanda por maior capacitação e educação financeira. “Não tem um mecanismo melhor de regulação do mercado do que um consumidor bem-informado”, conclui.

A urgência e a atualidade do tema podem oferecer insights valiosos sobre como os seguros podem ser utilizados para mitigar os impactos da calamidade pública no Rio Grande do Sul, como, por exemplo, ao identificar os ramos de seguros estratégicos, como o Garantia e o de Responsabilidade Civil Geral. O relatório pode fornecer orientações sobre como as coberturas dos seguros devem ser adaptadas para atender às necessidades específicas do Estado em situações de crise.

Além disso, os aperfeiçoamentos sugeridos no relatório podem incluir medidas para tornar as apólices de seguro mais acessíveis e abrangentes, ajudando a proteger empresas e indivíduos contra os riscos associados à calamidade pública. Ao implementar as recomendações do relatório, as autoridades do Rio Grande do Sul podem fortalecer a resiliência do Estado e melhorar sua capacidade de resposta a emergências futuras.

Próximos passos da Susep em relação ao relatório do GT:

• Análise Interna: a Susep fará uma análise interna detalhada do relatório, revisando as recomendações e avaliando sua viabilidade e impacto no mercado de seguros.
• Consulta externa: a autarquia buscará feedback adicional de partes interessadas externas, como representantes do setor de seguros, associações do setor e outros órgãos reguladores, para garantir uma visão abrangente das recomendações do relatório.
• Desenvolvimento de regulamentações: com base nas conclusões do relatório e nas contribuições recebidas, a Susep poderá ser iniciado o processo de desenvolvimento de regulamentações ou diretrizes que implementem as recomendações do GT.
• Comunicação com o setor: a Susep comunicará com o setor de seguros para informar sobre os próximos passos e garantir que as partes interessadas estejam cientes das mudanças planejadas e tenham a oportunidade de fornecer feedback adicional.
• Monitoramento e avaliação: após a implementação das recomendações, a Susep monitorará de perto sua eficácia e impacto no mercado de seguros, realizando avaliações regulares para garantir que estejam alcançando os objetivos desejados.

Novas necessidades identificadas no relatório de Seguros de Infraestrutura, NeoIndustrialização e Transportes:

• Melhor capacitação do parcelamento público e privado quanto às modalidades de seguros e respectivas coberturas;
• Falta de clareza quanto às cláusulas e procedimentos que dificultem ou mesmo impeçam a efetividade do contrato de seguro;
• Transparência dos custos associados aos seguros para todas as partes envolvidas e de adequação da cobertura à realidade concreta da operação;
• Adaptação do mercado segurador às novas realidades experimentadas nos setores de infraestrutura e indústria e de diálogo relacionado a sinistros complexos e emergentes;
• Acelerar a oferta e a concorrência de produtos especializados no segmento de infraestrutura urbana e social, com capacidade e autonomia para assumir riscos previstos nos contratos;
• Pouca divulgação e baixa oferta dos produtos;
• Custo elevado do valor do prêmio e das franquias do seguro;
• Melhoria na gestão dos sinistros e do atendimento ao segurado no momento de regulação e liquidação dos sinistros;
• Diálogo entre seguradoras e resseguradoras para melhoria da aceitação e gestão de riscos;
• Maior capacidade do mercado de resseguros e o estabelecimento de um ambiente de competição para esse mercado;
• Uso da tecnologia para aprimorar a avaliação dos riscos;
• Melhorias regulatórias;
• Adequação dos produtos ofertados para o transporte de novas tecnologias, soluções e produtos inovadores, e insumos estratégicos da cadeia do complexo industrial da saúde (ex: enzimas e anticorpos).