RISCO DE APAGÃO REFORÇA A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO SEGURO

O setor de energia no Brasil passa por duas crises: a hídrica, com a falta de chuvas para aumentar o nível dos reservatórios, e a sanitária, causada pela Covid-19, que reduziu a produção de empresas e fábricas e retraiu o consumo de energia. O País enfrenta hoje uma seca histórica na região das hidrelétricas – o registro de chuvas entre os meses de setembro de 2020 e maio de 2021 foi o pior em 91 anos. Cinco estados (MG, GO, MS, SP e PR) emitiram alerta de emergência hídrica em junho, com duração prevista até final de setembro.

Essas crises acenam para a possibilidade de novo apagão, como o que aconteceu ao longo de 20 dias, em novembro do ano passado, no Amapá, que atingiu 13 dos 16 municípios daquele estado e foi considerado um dos maiores blackouts do Brasil, desde o apagão de 1999, que atingiu parte do País. O “apagão” é tecnicamente a falta de energia devido a falhas no fornecimento aos pontos de consumo, cuja causa fundamental pode ter origem em diversos elementos, como geração, transmissão ou distribuição de energia. De modo simples, pode também ser resultado de decisões operacionais para preservar as cargas vitais, selecionando aquelas que não são assim consideradas para desligamento programado até que os níveis de segurança operacional da rede elétrica sejam restabelecidos.

“Do ponto de vista da segurança, a falta de energia pode resultar em danos adicionais aos processos industriais de operação contínua ou, se houver um desligamento seguido de um religamento muito rápido, pode eventualmente causar danos eletromecânicos, como a quebra de eixo de motores elétricos de grande porte”, explica Thisiani Martins, presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais Grandes Riscos da FenSeg. Segundo ela, igualmente importante são os impactos causados aos agentes de geração, transmissão ou distribuição de energia.

“Caso algo súbito e imprevisto aconteça, eventuais danos materiais também podem ocorrer em decorrência de falha operacional ou em equipamentos elétricos, se os sistemas de proteção não operarem como projetado”, diz.

SITUAÇÃO DE ESCASSEZ

Para entregar energia, a usina recorre à compra no mercado livre – onde, em situação de escassez, o produto torna-se extremamente caro. As cotações no mercado livre já acumulam um salto de 40% somente este ano e devem tocar o teto regulatório nos próximos meses. O preço médio da energia atinge hoje R$ 350 por MWh. No início do ano, para efeito de comparação, estava em R$ 250 e, em 2020, entre R$ 180 e R$ 200, segundo informa Paulo Mantovani, diretor de Energia e Mineração da Marsh Brasil. Com uma cobertura formada por apólices dimensionadas adequadamente em relação ao preço da energia, a usina consegue ir ao mercado comprar a quantidade que precisa entregar, sem se endividar.

“Quando as apólices não são dimensionadas corretamente, a usina é obrigada a tirar do próprio bolso o dinheiro necessário para completar a compra”, comenta o diretor da Marsh. No mundo todo, a maioria dos produtos de seguros para construção (“construction all risks”) ou operação (“property”) tem um filtro importante para indenizar perda de lucro e/ou despesas fixas (lucros cessantes): precisa ter ocorrido um acidente coberto pelo seguro e cujo dano direto correspondente (danos materiais) tenha sido indenizado. Somente a partir dessa condição é que se indenizam os lucros cessantes.

De acordo com Edmur de Almeida, coordenador da Comissão Crédito, Garantia e Fiança do Sincor-SP, no Brasil, esse filtro era uma barreira regulatória determinada pela Susep, mas foi extinto recentemente como parte do atual processo de flexibilização das normas de seguros. “Hoje, qualquer seguradora pode ofertar um produto que indenize lucros cessantes, independentemente de haver um dano material indenizado”, explica.

CONSCIENTIZAÇÃO

Cada sinistro traz lições e aprendizados para o mercado. No entanto, o problema no Amapá está relacionado a danos ocorridos pontualmente nessa região, cuja causa fundamental não é de pleno conhecimento. Nesse caso, como não houve indenização em decorrência dessa causa, não há dados de sinistralidade. “Ainda não é possível dizer que esse evento causou uma alteração na contratação dos seguros, mas é possível que exista uma preocupação com a cobertura de lucros cessantes para as concessionárias de energia elétrica ou para os consumidores que perderam produtos, cessaram atividades e tiveram queda no faturamento.

Mas foi um bom sinal de alerta para revisar as apólices de responsabilidade civil dos agentes de energia elétrica”, afirma Thisiani Martins. Apagão e pandemia são eventos que têm estimulado o empresariado a procurar esse tipo de proteção, seja por meio da gestão de risco pura ou combinada com transferência de risco por meio de seguro, na visão de Edmur de Almeida.

“Muitos donos de hotéis e restaurantes, por exemplo, procuraram seus corretores para saber se o seguro indenizaria lucros cessantes em decorrência daqueles eventos. Infelizmente, a resposta foi negativa. Mas, como ‘a necessidade é a mãe da criação’, quanto maior a demanda para esse tipo de proteção, maior a probabilidade de alguma seguradora oferecer um produto para esse fim”, comenta.

“Temos que observar esses casos de sinistros e ver como podemos melhorar. O caso do Amapá é público, teve um transformador que se incendiou e demonstra como planejamento é fundamental, porque todos os geradores, transmissores ou distribuidores são passíveis de sofrer sinistro. Além de cuidar dos equipamentos e ter uma manutenção adequada – o que não impede de ocorrer um sinistro –, é fundamental ter planos para uma resposta eficiente e rápida”, diz Paulo Mantovani.

NOVO APAGÃO

No Brasil, o Operador Nacional do Sistema (ONS) faz estudos em tempo real e futuros que permitem uma operação segura das principais fontes geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica. Mas a executiva da FenSeg ressalta que as seguradoras não têm um indicador para confirmar se há um risco de apagões acentuado neste momento.

“Acompanhamos a evolução da situação por meio dos relatórios oficiais e da imprensa e estamos preocupados com a falta de água nos reservatórios, devido ao grande período de seca que o País enfrenta”, diz Thisiani Martins. Para Paulo Mantovani, apesar da crise hídrica, ainda não é o momento de se falar em apagão.

“O setor é bem estruturado, apesar das dificuldades que vem enfrentando. O mercado livre está se desenvolvendo cada vez mais, temos grande potencial de energia solar, eólica e de gás para as termoelétricas. Essas outras fontes não vão acabar com a hídrica, porque o Brasil é abençoado pela quantidade de rios, e teremos mais alternativas”, avalia. Existem formas de se precaver contra os apagões.

“Um gerador de energia aliado a uma apólice de seguro adequada pode amenizar muito os efeitos dos riscos de apagões”, afirma o corretor Jair Fernandes, presidente do Sincor-AM/RR. Além de aconselhar a compra ou o aluguel de um gerador, Edmur de Almeida disse esperar que, em breve, haja oferta de produtos de seguros para esse tipo de risco e que eles sejam acessíveis para as micro e pequenas empresas, especialmente. “Se o potencial de prejuízo com o apagão é grande, é melhor considerar fortemente a possibilidade de gerar a própria energia. Hoje, essa aquisição está muito mais acessível tanto para pessoas físicas (residências e condomínios) quanto jurídicas (comércio, serviços, indústrias e agronegócio)”, diz ele.

O ONS, em atendimento à solicitação do Ministério de Minas e Energia, revisou a Nota Técnica relativa à Avaliação das Condições de Atendimento Eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN), com projeções até novembro de 2021, ou seja, o fim do período seco e início do período úmido, considerando um aumento na carga de energia e a menor disponibilidade de usinas térmicas no período. Embora o estudo indique que, até o fim de 2021, a situação permanecerá sensível, o ONS está atuando para aumentar a oferta das fontes de energia e garantir que não haja a suspensão do suprimento elétrico.

O comunicado diz: “O Operador reitera que foi essencial o planejamento realizado, baseado em dados técnicos e premissas alinhadas com o momento de pior escassez hídrica, para possibilitar medidas excepcionais como estas que estão sendo tomadas desde o ano passado para estocar água em todos os reservatórios e, com isso, gerenciar de forma estratégica esse recurso. A situação permanecerá sensível, porém as ações para o aumento da oferta das fontes de energia estão sendo tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tempestivamente e com transparência, visando garantir o fornecimento de energia para a população.”