SANEAMENTO AVANÇA NO PAÍS, MAS UNIVERSALIZAÇÃO ENFRENTA DESAFIOS

O desafio de cumprir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no País parece se agigantar, passados pouco mais de três anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e divulgados números mais recentes de acesso ao saneamento básico retirados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Olhando para trás, há um avanço nos serviços de saneamento, mas, projetando o futuro, o ritmo de investimentos permanece aquém para alcançar a universalização, principalmente da coleta e tratamento de esgoto. Os investimentos anuais em saneamento, previstos em R$ 20 bilhões nos últimos cinco anos, em média, deveriam mais que dobrar, alcançando R$ 44,8 bilhões por ano para cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal. A conta é da presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Siewert Pretto.

Segundo o IBGE, a proporção de domicílios com acesso à rede de esgoto no País alcançou 62,5% em 2022, um aumento sobre os 52,8% de 2010. “No período de 12 anos, esse resultado significou uma taxa média de alta inferior a um ponto percentual. Mantido esse ritmo, as metas de universalização de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033 levariam 30 anos para ser alcançadas”, destaca Luana Pretto.

BAIXA COBERTURA

Analista da pesquisa do IBGE, Bruno Perez lembra que, entre os serviços que formam o saneamento básico, o de coleta de esgotos é o mais difícil de implementação, porque exige recursos mais robustos que os demais (oferta de água e recolhimento de lixo).

“A coleta de esgoto demanda uma estrutura mais cara do que os demais serviços. O Censo 2022 mostra que há expansão do esgotamento sanitário no Brasil, porém, com cobertura ainda inferior à de distribuição de água e de coleta de lixo”, diz o especialista.

Perez reconhece que as pequenas cidades são as mais atrasadas em relação ao acesso a serviços de coleta de esgoto, ao passo que as regiões mais adensadas do País estão mais avançadas. Cidades com mais de 500 mil habitantes, na média, estão atendidas de forma já ou quase adequada pelos serviços de saneamento, enquanto em cidades de baixa densidade demográfica, o atendimento chega a cerca de 20% da população para a rede de esgoto.

Os investimentos em saneamento são muito bem-vindos também para o mercado segurador. Modalidades como as de Garantia, Riscos de Engenharia, de Danos a Frotas e Máquinas, além da linha de benefícios, estão entre as que podem ter acréscimos significativos no volume de prêmios. Luana Pretto afirma que a participação dos seguros nas obras de saneamento é bem-vinda: “Os seguros mitigam diversos riscos na gestão de obras de grandes portes, principalmente no caso da não universalização da oferta de água e da coleta de esgoto”, pontua.

RITMO LENTO

Por ora, tendo em vista os investimentos realizados abaixo do ritmo estimado, o saneamento ainda não tem impacto forte na carteira de Riscos de Engenharia, por exemplo, segundo Fábio Silva, presidente da Comissão de Riscos de Engenharia da FenSeg. De qualquer forma, o futuro é promissor para inúmeras modalidades, considerando-se a previsão de que os novos investimentos na universalização cheguem a mais de R$ 500 bilhões até 2033.

O Instituto Trata Brasil concluiu um novo estudo que avalia o andamento das metas estabelecidas no marco regulatório e destaca seus avanços e desafios. Em síntese, aspectos relevantes da norma são avaliados, como decretos que alteram exigências de comprovação de capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços (11.466/2023), que mudam regras de regionalização e alocação de recursos federais (11.467/2023). O estudo examina ainda a comprovação de capacidade econômico-financeira das concessionárias estaduais (como previsto na Lei 14.026/2020) e formação de blocos regionais para prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário (também prevista na mesma lei).

Além do Instituto Trata Brasil, a segunda edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)” conta com a parceria da GO Associados, tendo apoio institucional da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (Asfamas). O trabalho destaca a necessidade de mais que dobrar os investimentos, a partir de leilões, concessões e parcerias no setor, e joga luzes sobre a grande heterogeneidade regional na oferta de saneamento básico.

Segundo Luana Pretto, apesar de os investimentos estarem aquém do necessário à universalização em todas as macrorregiões do País, é no Norte e no Nordeste que se encontram ainda mais distantes de um patamar aceitável.

“Vista a necessidade de uma média anual de investimentos de R$ 44,8 bilhões para que o País alcance as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal, é urgente a busca de soluções eficientes e que considerem a realidade de cada região, para que haja aumento no volume de investimentos e geração de obras que levem ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para toda a população”, assinala.