Seguro rural é alternativa de proteção em tempos de riscos climáticos

Diante do agravamento da crise climática, o seguro rural é reconhecido como uma alternativa de proteção contra as perdas nas safras causadas por fenômenos extremos. As secas prolongadas e as chuvas intensas fora de época são desafios cada vez mais complexos, e esse produto tende a ser um antídoto contra prejuízos para os cofres públicos, as instituições de crédito e, sobretudo, os produtores. No entanto, tendo em vista as consequências inevitáveis do aquecimento global, o seguro precisa ser utilizado simultaneamente a técnicas que façam frente às intempéries.

Um dos trunfos do Brasil para solucionar o problema é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que prevê subvenção concedida pelo governo. Mas, devido a diversos fatores, como as restrições orçamentárias, a iniciativa teve alcance reduzido nos últimos anos. Em 2021, a proteção cobriu cerca de 13,77 milhões de hectares, um recorde histórico do programa. Mas, em 2024, a área segurada foi menor: cerca de sete milhões de hectares, uma queda de 49,2%. Para este ano, as projeções são de redução para algo em torno de cinco milhões de hectares.

Além desse recuo, a seca intensa em diversas regiões do País no ano passado ainda traz repercussões. O balanço do segundo trimestre de um banco público levantou novo alerta, ao apresentar redução de cerca de 60% no lucro da instituição, em grande parte devido ao aumento da inadimplência na carteira de crédito agrícola.

RESILIÊNCIA NO CAMPO

Segundo Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, os dados — apesar de negativos — reforçam a necessidade de ampliação da cobertura do seguro e de uma resiliência maior no campo em relação ao clima. As carteiras de crédito com proteção do seguro tiveram resultados melhores em termos de pagamento em dia das parcelas das dívidas, e técnicas inovadoras também se mostram promissoras. Por isso, as seguradoras estão sendo procuradas mesmo por quem não consegue a subvenção.

Segundo Toyama, não é por acaso que, no âmbito do próprio governo, surgiu a ideia de tornar o seguro rural obrigatório para o crédito subvencionado. No entanto, o setor considera que a medida gera um risco excessivo, e o ideal seria substituir a obrigatoriedade pelo estímulo, tornando os juros do crédito menores para quem adquirir o seguro. O mercado caminharia bem melhor se contasse com avaliações mais precisas de risco por parte das seguradoras e da mitigação desses riscos por parte dos produtores.

“A partir de determinado prejuízo considerado catastrófico, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Sul, as seguradoras não conseguem mais assumir os riscos. Por isso, o governo precisa entrar com o Fundo Catastrófico e manter o nível de apoio às subvenções. São medidas que dependem de políticas públicas claras”, explica Toyama.

No âmbito das seguradoras, há a percepção de que o seguro rural pode ser uma alternativa de proteção mais eficiente para os cofres públicos do que o Plano Safra. Também deve haver mais investimento do setor com a modelagem de seguros paramétricos, baseados em índices climáticos para a medição de riscos. O mercado acompanha, por outro lado, a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora e ex-ministra Teresa Cristina (PP-MS), que pode garantir mais segurança jurídica.

“O seguro rural no Brasil é bastante preparado. Estamos revisitando esse eixo único para ampliar o leque de produtos mais aderentes em várias regiões, olhando também para as operações de florestas, pecuária e patrimônio rural. Há interesse ainda nas iniciativas de estados e da cadeia produtiva”, resume.

MITIGAÇÃO DE RISCOS

A Embrapa e o Ministério da Agricultura e Pecuária vêm fornecendo dados que também podem ajudar produtores e seguradoras na modelagem dos seguros e na mitigação de riscos. Um exemplo é o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), uma ferramenta de gestão de riscos agrícolas, que aponta as épocas de plantio e as regiões com menor risco de perdas, de acordo com dados climatológicos, dos tipos de solo e das culturas mais adequadas.

Segundo o pesquisador José Eduardo Monteiro, coordenador da ZARC, há outras metodologias em estudo, e o MAPA desenvolve um programa-piloto para estipular o nível de subvenção de acordo com as técnicas empregadas.

As soluções não são necessariamente caras, mas requerem uma revisão da metodologia de plantio, o que pode exigir o auxílio de uma assessoria técnica ao produtor. Adotar rotação de culturas, com cultivos voltados para a cobertura do solo, e o emprego de plantios corretos são boas práticas que ajudam na retenção natural da água no solo e no aumento da fertilidade.

“A visão de curto prazo atrapalha, porque os resultados podem não aparecer de imediato. O investimento na recuperação do solo e a correta gestão de risco trazem retornos ao longo dos anos e melhoram as condições de produtividade, mesmo diante de eventos climáticos adversos”, defende Monteiro.

Portanto, a questão da adoção do melhor modelo de proteção à agricultura por parte do País é uma questão estratégica. Conciliar as melhores orientações evita danos a um dos setores produtivos mais importantes do Brasil, gera segurança alimentar para a população e reduz desequilíbrios no sistema financeiro.