TÍTULOS PODEM SER INSTRUMENTOS DE GARANTIA PARA OBRAS PÚBLICAS

A inclusão de títulos de capitalização da modalidade Instrumento de Garantia como proteção para contratações públicas consta entre as propostas do Plano de Desenvolvimento do Mercado Segurador (PDMS). Os títulos já são um instrumento de garantia regulado por norma infralegal, editada pela Susep. Porém, nas leis que regulamentam as licitações e contratos públicos, como a 8.666/93, eles não são citados como bens garantidores.

“Nosso objetivo é trabalhar nos normativos para que citem nominalmente os títulos de capitalização, dando ainda mais segurança, transparência e, consequentemente, fazendo com que consigamos garantir mais negócios com a modalidade”, explica o diretor-executivo da FenaCap, Carlos Alberto Corrêa.

Para ele, os títulos de capitalização, em conjunto com os demais produtos de acumulação do setor de seguros, são capazes de reduzir o custo envolvido na avaliação de créditos e aumentar a oferta. “A iniciativa demonstra a visão do Governo em buscar um mercado que já financia grande parte da economia com suas reservas técnicas, além dos demais benefícios, como emprego e tributos, entre outros”, comenta.

A Lei 8.666/93 que não prevê o título de capitalização como instrumento de garantia não é considerada um obstáculo para Corrêa e, sim, como uma oportunidade. “O nosso trabalho é buscar mecanismos para operar dentro dessas leis, introduzindo o título de capitalização como um instrumento garantidor”, pontua.

Para convencer o Governo e os congressistas, o setor já tem um forte argumento: a possibilidade de a utilização dos títulos de capitalização baratear o custo financeiro dos contratos públicos. Assim, como o mercado segurador já é um importante financiador do Governo, por meio da utilização de títulos públicos para garantir reservas técnicas, a oferta dos títulos de capitalização seria mais um ingrediente nesse processo.

“Vejo com bons olhos a redução dos custos das obras e a possibilidade de ter mais ofertas”, ressalta Corrêa.

A proposta trará impacto para os resultados da Capitalização. Contudo, para o diretor da FenaCap, os benefícios vão além das questões mercadológicas, uma vez que, quanto mais negócios forem feitos, mais empresas podem se interessar, o que geraria empregos, tributos e novos negócios, formando um ciclo virtuoso.

Além disso, há o apelo das questões ASG, porque fica mais fácil atender aos aspectos ambientais, sociais e de governança com a melhor gestão financeira das obras públicas. O resultado é o benefício social. “Esse processo vai gerar novos negócios e fazer a engrenagem se movimentar, dando sustentabilidade ao processo”, acentua Corrêa.

A FenaCap propõe também a utilização da modalidade de garantia em contratos de curta duração, como já ocorre na locação de imóveis, especialmente de pequenas temporadas. O que se vislumbra é a possibilidade de mais negócios para a modalidade que se encaixa às necessidades do consumidor. “Precisamos aproveitar a oportunidade e criar mecanismos para aproximar o produto da população”, conclui.